CAAD-T
1005/2024-T
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
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IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação
IRC – Fusão invertida – gastos de financiamento – art. 23.º do CIRC.
IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º
IRC – Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
IRC – Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC