6 resultados

1. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
2. CAAD-T2022-11-07

   142/2022-T

   IRC – Fusão invertida – gastos de financiamento – art. 23.º do CIRC.

   • IRC – Fusão invertida – gastos de financiamento – art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
4. CAAD-T2020-06-04

   473/2019-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência

   • IRC – Dedutibilidade de gastos – art
   • 23.º do CIRC
   • preços de transferência – art
   • 63.º do CIRC
   • empréstimos não remunerados a sociedades participadas
5. CAAD-T2019-06-25

   610/2018-T

   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC

   • IRC - Fusão invertida
   • gastos de financiamento
   • Art
   • 23.º do CIRC
6. CAAD-T2016-05-23

   614/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
   • art
   • 23.º do CIRC