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3 resultados

  1. CAAD-T2023-08-16

    82/2023-T

    IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a

    • IRC
    • Empréstimos intragrupo
    • Art
    • 23º do CIRC
    • Ónus da prova
    • Fundamentação a posteriori
  2. CAAD-T2022-09-23

    79/2022-T

    IRC – dedutibilidade dos encargos suportados para o financiamento de outros membros do

    • IRC – dedutibilidade dos encargos suportados para o financiamento de outros membros do mesmo grupo de sociedades quando não debitados aos mutuários pelo membro do grupo concedente do empréstimo - ónus de prova dos fundamentos da recusa da dedução, com fundamento no 1 do art
    • 23º do CIRC
  3. CAAD-T2022-05-10

    579/2021-T

    IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

    • IRC
    • Empréstimos intragrupo
    • Dedutibilidade de encargos
    • Art
    • 23º do CIRC

Fonte

  • Jurisprudência28297
  • Arbitragem (CAAD)7072
  • Legislação (DR)2481
  • Tribunal Constitucional1960
  • Pareceres (PGR)850
  • Provedor de Justiça804
  • Fiscal — vinculativas (AT)731
  • Direito da UE450
  • Trabalho — BTE55
  • Proteção de dados36

Tribunal

  • TRE9223
  • TRG8940
  • TRC7658
  • CAAD-T6884
  • DR-I2481
  • TCONST2240
  • JP953
  • PGR-CC850
  • PJ804
  • AT-IV731
  • TCAN622
  • TCAS595
  • UE450
  • CAAD-A188
  • BTE55
  • CNPD36
  • TC-CONF20
  • CCA6

Ano

  • 20262746
  • 20254348
  • 20243851
  • 20232840
  • 20222148
  • 20212035
  • 20201947
  • 20192205
  • 20181950
  • 20172224
  • 20161968
  • 20151779
  • 20141386
  • 20131386
  • 20121420

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO786
  • NULIDADE676
  • ÓNUS DA PROVA617
  • INDEMNIZAÇÃO607
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO601
  • INSOLVÊNCIA564
  • ABUSO DE DIREITO448
  • NULIDADE DA SENTENÇA448
  • ACIDENTE DE TRABALHO443
  • CASO JULGADO414
  • REQUISITOS401
  • IRC359
  • PRESCRIÇÃO350
  • RECURSO348
  • RESPONSABILIDADE CIVIL330
  • TÍTULO EXECUTIVO324
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS320
  • CADUCIDADE289
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA278
  • EXECUÇÃO269
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ268
  • CONTRATO DE SEGURO265
  • PRAZO264
  • USUCAPIÃO252
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA248