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  1. CAAD-T2020-07-06

    606/2019-T

    IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Formulários Mod

    • IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes
    • Formulários Mod
    • 21-RFI
    • Meios probatórios

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)101

Tribunal

  • CAAD-T101

Ano

  • 20268
  • 20257
  • 202423
  • 20237
  • 20227
  • 20218
  • 202010
  • 20199
  • 20183
  • 20177
  • 20164
  • 20151
  • 20143
  • 20131
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • IRS7
  • IRC5
  • IVA5
  • Legitimidade dos repercutidos4
  • Direito da União Europeia4
  • Meios Probatórios4
  • Isenção na exportação para fora da UE4
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)4
  • Residentes não habituais3
  • Não residentes3
  • IRC – Retenção na fonte3
  • Formulário3
  • Meios de prova3
  • Meios probatórios2
  • Certificado de residência2
  • IRC - Convenção para Evitar a Dupla Tributação2
  • RFAI2
  • IVA – Direito à dedução2
  • Requisitos de prova da exportação2
  • Inutilidade superveniente da lide2
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa2
  • Convenção de Dupla Tributação2
  • Requisitos de prova2
  • IVA - Requisitos formais das faturas2
  • Arts2