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1 resultado

  1. CAAD-T2023-09-15

    32/2023-T

    IMI; AIM Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Aplicação

    • IMI
    • AIM Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção
    • Aplicação do art
    • 168
    • n.º 1 do CPA à anulação de actos tributários
    • Dever da ATA de revogar actos ilegais

Fonte

  • Jurisprudência43871
  • Arbitragem (CAAD)8851
  • Tribunal Constitucional2533
  • Legislação (DR)1768
  • Fiscal — vinculativas (AT)1014
  • Provedor de Justiça957
  • Pareceres (PGR)914
  • Direito da UE208
  • Trabalho — BTE51
  • Proteção de dados23

Tribunal

  • TRE13835
  • TRG12675
  • TRC11045
  • CAAD-T8607
  • JP2916
  • TCONST2874
  • DR-I1768
  • TCAS1557
  • TCAN1498
  • AT-IV1014
  • PJ957
  • PGR-CC914
  • CAAD-A244
  • UE208
  • BTE51
  • CNPD23
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 20263765
  • 20255957
  • 20245212
  • 20233870
  • 20223047
  • 20212755
  • 20202681
  • 20193014
  • 20182786
  • 20173023
  • 20162645
  • 20152488
  • 20141922
  • 20131934
  • 20121951

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1062
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO997
  • ÓNUS DA PROVA993
  • INSOLVÊNCIA898
  • NULIDADE888
  • INDEMNIZAÇÃO878
  • ACIDENTE DE TRABALHO705
  • RESPONSABILIDADE CIVIL682
  • NULIDADE DA SENTENÇA647
  • CASO JULGADO605
  • ABUSO DE DIREITO602
  • REQUISITOS595
  • PRESCRIÇÃO587
  • RECURSO498
  • TÍTULO EXECUTIVO498
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS473
  • IRC470
  • EXECUÇÃO443
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE422
  • CADUCIDADE415
  • PRAZO397
  • USUCAPIÃO374
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA370
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ365
  • CONTRATO DE SEGURO356