7 resultados

1. CAAD-T2025-09-15

   14/2025-T

   circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da

   • circular 7/2004
   • art
   • 32.º, n.º 2, do EBF
   • ónus da prova
2. CAAD-T2024-12-26

   600/2024-T

   IVA – Direito à dedução; faturas falsas; ónus da prova; serviços efetivamente prestados

   • IVA – Direito à dedução
   • faturas falsas
   • ónus da prova
   • serviços efetivamente prestados
3. CAAD-T2023-12-15

   402/2023-T

   IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1

   • IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC
   • apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22
   • ónus da prova
   • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
4. CAAD-T2023-06-23

   600/2022-T

   IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; princípio do

   • IRC - declaração de rendimentos intempestiva
   • liquidação oficiosa
   • ónus da prova
   • princípio do inquisitório e da verdade material
5. CAAD-T2022-09-12

   793/2021-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas

   • IRC - Dedutibilidade de gastos (23.º IRC)
   • ónus da prova
   • tributações autónomas
6. CAAD-T2015-12-21

   714/2014-T

   IRC; indícios de faturação falsa; ónus da prova

   • IRC
   • indícios de faturação falsa
   • ónus da prova
7. CAAD-T2015-06-12

   704/2014-T

   IRS – Ajudas de custo; ónus da prova

   • IRS – Ajudas de custo
   • ónus da prova