CAAD-T
1241/2024-T
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
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IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Imposto do Selo. Cash-pooling. Isenção. Ónus da prova. Violação do Direito
IRC - Sociedades em Relação de Domínio ou de Grupo. Variações Patrimoniais Negativas
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC - Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da
IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1
IRC – Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista