CAAD-T
381/2025-T
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC. Autoliquidação. Tributação autónoma. Taxas de portagens e estacionamentos. Ónus da prova
IRC. RFAI. Ónus da prova.
IRC e IRS; Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
IRC – Artigo 23.º-A, n.º 1, alínea b) e h
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRC - Art. 32.º EBF e circular n.º 7/2004; Ónus da