108 resultados nos descritores e sumários

1. CAAD-T2021-10-13

   160/2021-T

   Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova

   • IRC - Venda de imóveis
   • Prova do preço efectivo
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2025-12-05

   348/2025-T

   Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações. Ónus da prova. Artigos 19.º e 20.º, do Código

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
   • Ónus da prova
   • Artigos 19.º e 20.º, do Código do IVA, e 74.º, da LGT
3. CAAD-T2022-09-23

   737/2021-T

   Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações. Ónus da prova. Arts. 19.º do CIVA

   • IVA - Direito à dedução- Prova da materialidade das Operações
   • Ónus da prova
   • Arts
   • 19.º do CIVA e 74.º da LGT
4. CAAD-T2024-01-05

   210/2023-T

   RFAI. Ónus da prova

   • IRC
   • RFAI
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2025-11-17

   229/2025-T

   RFAI - investimento inicial. Ónus da prova

   • RFAI - investimento inicial
   • Ónus da prova
6. CAAD-T2022-05-06

   260/2021-T

   IRC/IVA – faturas falsas. Ónus da prova

   • IRC/IVA – faturas falsas
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2020-04-14

   328/2019-T

   Correcções aritméticas; Ónus da prova

   • IVA – Correcções aritméticas
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2023-11-16

   147/2023-T

   Tickets-infância. Ónus da prova

   • IRS
   • Tickets-infância
   • Ónus da prova
9. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
10. CAAD-T2022-09-28

    819/2021-T

    Despesas não documentadas. Ónus da prova

    • IRC - Despesas não documentadas
    • Ónus da prova
11. CAAD-T2022-03-23

    814/2021-T

    Variação patrimonial positiva. Ónus da prova

    • IRC
    • Variação patrimonial positiva
    • Ónus da prova
12. CAAD-T2020-05-13

    741/2019-T

    Declaração de substituição; Ónus da prova

    • IRS – Declaração de substituição
    • Ónus da prova
13. CAAD-T2024-02-09

    209/2023-T

    Trust – Rendimentos de capitais. Ónus da prova

    • IRS
    • Trust – Rendimentos de capitais
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2018-11-09

    670/2017-T

    Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova

    • IRC – Amortizações
    • Activos intangíveis
    • Autoliquidação
    • Ónus da prova
15. CAAD-T2025-03-17

    127/2024-T

    Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova

    • IRC
    • Amortizações
    • Alteração de política contabilística
    • Ónus da prova
16. CAAD-T2022-09-30

    101/2022-T

    Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova

    • IRC
    • Gastos dedutíveis
    • Ajudas de custo
    • Ónus da prova
17. CAAD-T2014-01-07

    109/2013-T

    Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação

    • Transparência Fiscal
    • Sociedades de advogados
    • Ónus da prova
    • fundamentação
18. CAAD-T2024-06-20

    713/2023-T

    Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova

    • IVA
    • Obras em prédio alheio
    • Operação simulada
    • Ónus da prova
19. CAAD-T2024-01-08

    698/2022-T

    Tributação de rendimentos provenientes de trust. Ónus da prova

    • IRS – Tributação de rendimentos provenientes de trust
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2022-09-07

    78/2022-T

    Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material

    • IRC
    • Liquidação oficiosa
    • Ónus da prova
    • Princípio da verdade material