8 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   932/2025-T

   IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio

   • IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso
   • Ónus da Prova
   • Princípio de neutralidade fiscal e liberdade de iniciativa económica (CRP)
2. CAAD-T2026-03-16

   523/2025-T

   IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.

   • IRC
   • Benefício Fiscal RFAI
   • “Investimento inicial”
   • Ónus da Prova
3. CAAD-T2025-07-30

   660/2024-T

   IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da

   • IRC
   • Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego
   • Ónus da Prova
4. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
5. CAAD-T2023-01-30

   218/2022-T

   IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito

   • IRC Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Caducidade do Direito a Liquidação
   • Imputação Temporal
6. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
7. CAAD-T2022-08-08

   553/2021-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al
   • a) do CIRS
   • Obras de Construção
   • Ónus da Prova
8. CAAD-T2021-05-21

   336/2020-T

   IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de

   • IRS – Falta de entrega da declaração
   • Liquidação oficiosa
   • Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação
   • Indeferimento tácito do recurso hierárquico
   • Ónus da Prova