13 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   932/2025-T

   IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio

   • IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso
   • Ónus da Prova
   • Princípio de neutralidade fiscal e liberdade de iniciativa económica (CRP)
2. CAAD-T2026-03-16

   523/2025-T

   IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.

   • IRC
   • Benefício Fiscal RFAI
   • “Investimento inicial”
   • Ónus da Prova
3. CAAD-T2025-11-06

   1026/2024-T

   Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova

   • Competência arbitral em razão da matéria
   • Ajudas de custo
   • Ónus da Prova
4. CAAD-T2025-07-30

   660/2024-T

   IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da

   • IRC
   • Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego
   • Ónus da Prova
5. CAAD-T2025-06-17

   880/2024-T

   IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.

   • IVA - Faturas falsas
   • Ónus da Prova
6. CAAD-T2025-03-12

   855/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Ónus da Prova
7. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
8. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
9. CAAD-T2023-01-30

   218/2022-T

   IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito

   • IRC Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Caducidade do Direito a Liquidação
   • Imputação Temporal
10. CAAD-T2022-10-28

    240/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Materiais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
11. CAAD-T2022-09-27

    852/2021-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
    • Ónus da Prova
    • Arts
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
12. CAAD-T2022-08-08

    553/2021-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al
    • a) do CIRS
    • Obras de Construção
    • Ónus da Prova
13. CAAD-T2022-03-07

    509/2020-T

    IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas

    • IRC e IRS – Cumulação de Pedidos
    • Ónus da Prova
    • Custos dedutíveis
    • Despesas não documentadas
    • Adiantamentos por conta de lucros
    • Tributação autónoma