13 resultados

1. CAAD-T2026-03-16

   523/2025-T

   IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.

   • IRC
   • Benefício Fiscal RFAI
   • “Investimento inicial”
   • Ónus da Prova
2. CAAD-T2025-11-06

   1026/2024-T

   Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova

   • Competência arbitral em razão da matéria
   • Ajudas de custo
   • Ónus da Prova
3. CAAD-T2025-06-17

   880/2024-T

   IVA - Faturas falsas. Ónus da Prova.

   • IVA - Faturas falsas
   • Ónus da Prova
4. CAAD-T2025-03-12

   855/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Ónus da Prova
5. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
6. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
7. CAAD-T2023-01-30

   218/2022-T

   IRC Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Ónus da Prova. Caducidade do Direito

   • IRC Tributações autónomas
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Caducidade do Direito a Liquidação
   • Imputação Temporal
8. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
9. CAAD-T2022-03-07

   509/2020-T

   IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas

   • IRC e IRS – Cumulação de Pedidos
   • Ónus da Prova
   • Custos dedutíveis
   • Despesas não documentadas
   • Adiantamentos por conta de lucros
   • Tributação autónoma
10. CAAD-T2021-07-13

    223/2020-T

    IRC - Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de

    • IRC - Preços de transferência
    • Omissão de Registo no Dossier de Preços de Transferência
    • Ónus da Prova
11. CAAD-T2021-05-31

    442/2020-T

    IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços

    • IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites
    • Ónus da Prova
    • Inutilidade de Reenvio Prejudicial
12. CAAD-T2021-05-21

    336/2020-T

    IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de

    • IRS – Falta de entrega da declaração
    • Liquidação oficiosa
    • Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação
    • Indeferimento tácito do recurso hierárquico
    • Ónus da Prova
13. CAAD-T2020-11-27

    594/2019-T

    IRS – Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição; Pequena

    • IRS – Mais valias por alienação de participações sociais
    • Momento da aquisição
    • Pequena e Média Empresa
    • Ónus da Prova