523/2025-T
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
10 resultados
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC. Benefício fiscal. Organismo de investimento colectivo não residente. Liberdade de circulação
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de
IRC e IRS – Cumulação de Pedidos. Ónus da Prova. Custos dedutíveis. Despesas
IRC - Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de
IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de