418/15.4T8CMN.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DO APELANTE
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• ÀMBITO DA PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
• PAREDE OU MURO DIVISÓRIO
• CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE VISTAS