4 resultados

1. TRE2026-01-08

   78/21.3T8NIS.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O direito de preferência atribuído pelo artigo 1380.º, n.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
2. TRE2020-05-07

   2392/14.5T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Conforme decorre do previsto nos artigos 342.º, n.º 1

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
3. TRE2019-05-16

   732/18.7T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Compete àquele que invoca discriminação salarial e violação do princípio constitucional

   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
4. TRE2013-10-31

   2023/13.0TBLLE.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O procedimento cautelar de arresto, que mantém a sua natureza mesmo

   • ARRESTO
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS