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Relator: HENRIQUE ANTUNES
aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião é o direito correspondente ao modo de exercício da situação possessória que está ... base, estando em causa a usucapião do direito real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes
Relator: FREITAS NETO
dentro dos limites materiais do suposto prédio serviente. 2. A constituição da servidão por usucapião repousa na posse (artigo 1287.º do CC), e esta carece de ser caracterizada, além
Relator: HÉLDER ROQUE
antecedentes transmissões do prédio, e pela posse, se operou a aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de que goza da presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo ... posse precária ou detenção, a qual só cessa, tornando-se idónea a viabilizar a usucapião e passível de conduzir à propriedade, se houver inversão do título de posse. III - Sendo
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
quais resulte demonstrada uma forma de aquisição originária do domínio. 3 - Tendo invocado a usucapião, os actos de posse a tanto conducentes têm que reportar-se a um bem concretamente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
primeira inscrição no registo (art. art. 89º/1 do C.Notariado). Mas se for alegada a usucapião baseada em posse não titulada, o nº2 do art. 89º do C.Notariado impõe ... início da posse, bem como as que consubstanciam e caracterizam a posse geradora da usucapião». VI - A escritura de justificação notarial, porque é exarada por autoridade pública dentro dos limites
Relator: ANA PESSOA
declarações dos próprios interessados, embora confirmadas por três declarantes. 2. Invocada nela a usucapião baseada em posse não titulada, deve o interessado mencionar expressamente as circunstâncias de facto determinantes ... não exerce verdadeiros actos de posse. 8. A aquisição do direito de propriedade, por usucapião, sobre um baldio exige a prova da inversão do título da posse. 9. Tendo sido
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
qualquer interessado o recurso à impugnação, mormente quando são invocados os pressupostos da usucapião. III. A referida acção não está sujeita a prazo e é tida pacificamente como uma acção ... beneficiar da presunção do registo lavrado com base na escritura de justificação. IV. A usucapião é, por certo, o efeito mais relevante da posse formal
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
situações de exclusão do direito de preferência. II – “Para fazer prova da aquisição por usucapião da propriedade de um imóvel que se afirma ter pertencido a um antepassado, por óbito ... título de posse e que depois da inversão decorreu já o prazo da usucapião.” (Ac. da R.P. de 12/10/2017 (Aristides Rodrigues de Almeida), in www.dgsi.pt.) III - Constituindo os prédios
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
revelam por sinais visíveis e permanentes é que são susceptíveis de constituição por usucapião – artos. 1548º. e 1293º., alínea a), do C.C. – porquanto só eles tornam seguro que se não ... permite ao dono do prédio serviente requerer a extinção da servidão constituída por usucapião (artº. 1569º., nº. 2, do C.C.), tem de ser objectiva, só podendo extinguir-se uma servidão
Relator: NUNO CAMEIRA
discutido no processo, relativamente ao qual a parte contrária invoca a aquisição origibnária por usucapião. VIII - A usucapião é a base da nossa oprdem jurídica imobiliária, prevalecendo sobre o registo
Relator: LUÍS CRAVO
/reconvinte o ónus de prova dos factos que possam conduzir à aquisição originária, por usucapião, ocupação ou acessão da dita casa/edifício. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
prédio reivindicado, mediante a alegação e prova de factos consubstanciadores de uma aquisição originária: usucapião ou acessão
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
resultante de alegada compra e venda, nem por aquisição originária decorrente do instituto da usucapião, improcede necessariamente a pretensão dos Autores de reconhecimento de aquisição do direito de propriedade sobre
Relator: CARLOS BARREIRA
cultura e, ainda, a viabilidade legal dessa distinta destinação. III) A aquisição por usucapião de um direito de propriedade ou de servidão sobre águas nascidas em prédio alheio depende
Relator: MATA RIBEIRO
escritura de justificação notarial ter sido a ré a afirmar a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base
Relator: JOSÉ LÚCIO
exercer o direito como se fosse proprietário. 2 - Os factos integrantes da aquisição por usucapião terão que ser provados por quem os alega, como factos constituintes do seu direito
Relator: GAITO DAS NEVES
título aquisitivo, sobre os Autores recai o ónus da provar os pressupostos da usucapião
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo o réu confessado que, inicialmente, ocupou um imóvel, tendo a