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1. TRG2022-02-24

   2376/18.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM AS ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • ATROPELAMENTO
   • ATUAÇÃO DO PEÃO
2. TRC2021-10-26

   637/19.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   1. O art.º 640º do CPC estabelece que o recorrente no

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS
   • CONCLUSÕES RECURSIVAS
   • CLÁUSULA AMBÍGUA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS