5 resultados

1. TRC2026-01-27

   509/22.5T8TND.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Especificar os factos para efeitos do disposto na al. a), do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS
2. TRG2023-11-23

   572/21.6T8EPS.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Basta que o recurso tenha por objeto a impugnação da decisão

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS
   • PRAZO DO RECURSO COM IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR
   • PROVA DO DOLO
3. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
4. TRG2022-09-15

   3424/20.3T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O artigo 421º, nº 1, do CPC apenas atribui eficácia extraprocessual

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
   • CONTRATO DE PARTILHA E PROMESSA DE PARTILHA
5. TRG2016-05-25

   472/12.5TBFAF-F.G1

   Relator: MARIA CRISTINA VERDEIRA

   I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado

   • INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CUMPRIMENTO
   • ÓNUS
   • CONSUMIDOR