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1. TRG2021-11-11

   94/17.0T8AVV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Atua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ABUSO DE DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ