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1. TRG2025-03-13

   49/21.0T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Incumbe ao segurado/tomador do seguro o ónus de provar a(s

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2023-12-13

   385/22.8T8TND.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – O seguro de danos não abrange obras de melhoramento, com vista

   • SEGURO DE DANOS
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • DANOS EM IMÓVEL
   • OBRAS DE REPARAÇÃO
   • OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS
   • FRANQUIA
3. TRG2020-05-14

   4456/16.1T8VCT.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I. Perante um contrato de seguro celebrado entre uma ordem profissional, como

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO