2 resultados

1. TRG2010-11-11citado por 1

   151/09.6GTVCT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O que se pretende com a instrução é tão só a

   • INSTRUÇÃO
   • ÂMBITO
2. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ