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1. TRC2019-01-11

   175/16.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para

   • CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA GENÉRICO
   • DETERMINAÇÃO DO RISCO
   • CRITÉRIOS
   • ÂMBITO
   • ACTIVIDADE COBERTA PELO SEGURO
   • TRABALHO A TEMPO PARCIAL
2. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ