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1. TRE2022-09-13citado por 1

   73/19.2IDSTB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Restringir o âmbito da instrução requerida pelo arguido, impedindo que tal

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ÂMBITO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRC2005-11-16citado por 1

   1793/05

   Relator: BELMIRO DE ANDRADE

   I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por

   • PROVA
   • ÂMBITO
   • POR RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO NOTÓRIO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRC2013-12-18

   423/10.7SAGRD-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1. - O requerimento de abertura da instrução constitui o elemento fundamental para

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ÂMBITO
   • DECISÃO
4. TRG2010-04-26

   8/08.8GTBRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) O princípio in dubio pro reo é um princípio da «prova

   • IN DUBIO PRO REO
   • ÂMBITO
   • APLICAÇÃO DA LEI
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO