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1. TRC2026-01-30só sumário

   4859/23.5T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Para os fins do art. 18.º n.º 1 da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTANTE DO EMPREGADOR
   • ÂMBITO
   • EMPREITADA
   • DONA DA OBRA
2. TRE2024-02-20

   27/23.4T9NIS-B.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - A medida de coação de obrigação de permanência na habitação, sujeita

   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ÂMBITO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • AUTORIZAÇÃO
3. TRE2018-01-25

   2825/16.6T8STR-B.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A prova pericial consiste na intermediação, entre a fonte de prova

   • PROVA PERICIAL
   • ÂMBITO
   • OBJECTO
   • INDEFERIMENTO
4. TRC2007-05-22

   12/99.5TBACB-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Até à maioridade ou emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder

   • PODER PATERNAL
   • ÂMBITO
   • INIBIÇÃO DO PODER PATERNAL