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1. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ
2. TRC2013-10-15citado por 6

   73/12.3TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÂMBITO
   • ACIDENTE
3. TRC2007-11-13

   539/2002.C2

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Só é nula a sentença quando for omissa de motivação e

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • ÂMBITO
   • HOMOLOGAÇÃO