2 resultados

1. TRC2015-04-15citado por 2

   155/14.7GAVZL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   comunicações, e tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: [Tipo objectivo]- A acção típica, a condução de veículo com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior

   • ÁLCOOL
   • DEDUÇÃO DO EMA
2. TRC2014-12-17citado por 2

   52/14.6GTCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A protecção dos bens jurídicos implica a utilização da pena como

   • FINS DA PENA
   • ÁLCOOL
   • NEGLIGÊNCIA