919/19.5T8PTM.C1

Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA

I) As presunções apenas são admissíveis para integração ou complemento da factualidade

• PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• DESCARACTERIZAÇÃO
• ÁLCOOL
• NEXO DE CAUSALIDADE
• PENSÃO AOS ASCENDENTES E OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS
• PENSÃO BONIFICADA