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155/14.7GAVZL.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez é
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A protecção dos bens jurídicos implica a utilização da pena como
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) As presunções apenas são admissíveis para integração ou complemento da factualidade
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O facto do arguido ser submetido ao teste quantitativo, mais de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A condução de veículos, com ou sem motor, em via pública