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1. TRG2025-01-09

   4776/21.3T8BRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A nulidade por condenação ultra ou extra petitum constitui um corolário

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • INVERSÃO DE TÍTULO
   • RENUNCIA AO DIREITO
2. TRG2017-11-02

   1694/16.0T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser

   • ÁGUAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • APROVEITAMENTO DE ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A ÀGUA
   • DIREITO DE SERVIDÃO SOBRE A ÀGUA
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO