3 resultados

1. TRG2017-05-11citado por 2

   194/14.8TBCBC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AQUISIÇÃO
   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • PREOCUPAÇÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
2. TRG2017-05-25citado por 1

   1837/11.0TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A Lei n.º 54/2005, de 15-11, que estabelece a

   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • PREOCUPAÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÁGUAS
3. TRG2020-02-27

   741/15.8T8VVD.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- O art. 607.º, n.º 5, do CPC impõe que

   • SERVIDÃO
   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • INSUFICIÊNCIA NA EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO