2 resultados

1. TRG2017-11-20citado por 2

   1168/16.0BEBRG.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   todas as ocasiões as lagoas de retenção encontravam-se no ponto máximo da sua capacidade e as águas rejeitadas tinham um aspeto leitoso e pastoso e apresentavam uma tonalidade esbranquiçada

   • ILÍCITO CONTRAORDENACIONAL AMBIENTAL
   • ÁGUAS DEGRADADAS
   • CONCEITO
   • ARTº 81º Nº 3 AL. U) DO DL 226/-A/2007 DE 31.05
   • LEI 50/2006 DE 29.08
   • LEI 114/2015 DE 28.08
2. TRG2018-11-05citado por 1

   7050/17.6TBGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) O direito contra-ordenacional tal como o direito penal não prescinde

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ÁGUAS DEGRADADAS
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ABSOLVIÇÃO
   • ARTº 81
   • Nº 3