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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRC2020-12-14

   940/18.0T8CTB-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   No caso de águas públicas não navegáveis localizadas em prédios particulares, a

   • ÁGUAS
   • RECURSOS HÍDRICOS
   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • CORRENTES NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS
   • LEITOS
   • PRÉDIOS PARTICULARES