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1. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO