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2529/05.5TBGRD.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
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Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – A Lei n.º 54/2005, de 15-11, que estabelece a
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
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I- O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Relator: PAULO REIS
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Em face do artigo 4.º do ETAF, na redação vigente à
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator) 1- O direito à água que nasce num prédio
Relator: EVA ALMEIDA
I - No âmbito do direito às águas particulares podem configurar-se as