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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2018-10-11citado por 1

   1428/12.9TBBCL.G2

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A servidão predial define-se como “o encargo imposto num prédio

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE