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363/11.2TBSPS.C1
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I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte
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I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está
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1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser