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1. TRC2010-04-13citado por 5

   2529/05.5TBGRD.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser

   • ÁGUAS
   • PROPRIEDADE
   • SERVIDÃO
2. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRG2024-09-19

   45/16.9T8VRM.G2

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. A mera declaração, numa escritura pública de compra e venda de

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
4. TRG2016-10-27

   38/14.0TBPCR.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. Não é nula a decisão que, observando o objetivo da ação

   • PEDIDO
   • DECISÃO
   • ÁGUAS