912/14.4TJVNF.G1

Relator: EVA ALMEIDA

I - Juridicamente e no tocante a águas podem configurar-se as seguintes

• ÁGUAS
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• DIREITO DE SERVIDÃO
• SERVIDÃO DE PRESA E AQUEDUTO
• JUSTO TÍTULO DE AQUISIÇÃO
• COLISÃO DE DIREITOS