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1. TRG2016-10-13citado por 6

   1297/09.6TBVVD.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – Para se considerar que os AA são proprietários das águas dos

   • ÁGUAS
   • PREOCUPAÇÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
2. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO