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1. TRG2026-06-11

   5693/25.3T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I- A dedução de um pedido reconvencional fundado no mesmo facto que

   • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
   • FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À DEFESA
   • UTILIDADE
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
2. TRG2026-05-28

   2869/25.7T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - Embora o CPC não refira expressamente a possibilidade de ineptidão parcial

   • PETIÇÃO INEPTA
   • PETIÇÃO DEFICIENTE
   • INEPTIDÃO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2026-05-28

   580/17.1PCBRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes

   • METADADOS
   • DADOS DE BASE
   • FORNECIMENTO DE NÚMEROS DE I.P
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2026-05-07

   3067/24.2T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A prova produzida não impõe a alteração da resposta à matéria

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • NULIDADES DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANÇÃO
   • DEVER DE LEALDADE
5. TRG2026-01-13

   317/23.6PBBRG.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O crime de perseguição não exige um comportamento violento ou sequer

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO