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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente rígida; o critério diferenciador reside na estrutura da representação: o testemunho é um ato humano mediado pela memória (vox viva
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
provados com base em prova por declarações de parte e prova testemunhal, inexistindo qualquer hierarquia apriorística entre as declarações de parte, a prova testemunhal e a restante prova produzida, devendo ... declarações de parte e da prova testemunhal, conjugando esses meios probatórios com os restantes meios de prova, designadamente com a prova documental, e que não foram violadas quaisquer regras
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
território do estado de entrega. III. A prova da expedição física pode ser efetuada por recurso a qualquer meio de prova, que permita atestar a expedição dos bens do território ... para outro EM, sem tornar a prova demasiado onerosa, desproporcional, e desvirtuando a substância em detrimento da forma. IV. Sendo a prova documental, factura e CMR, complementada com a prova
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
incondicionado. II - Os meios de prova apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido ... 411º do C.P.Civil de 2013). III - No que especificamente respeita à apresentação da prova documental, decorre do disposto no art. 423º do C.P.Civil de 2013, que pode ocorrer em três
mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
posterior, admite-se que possa ser utilizada prova testemunhal quando exista um início de prova documental de tal convenção. - não obstante, este início de prova tem que ter alguma consistência ... não podendo constituir mero indício ou sugestão da existência da convenção. - o início de prova documental tem, também, que ser analisado perante toda a prova documental relevante, incluindo aquela
Relator: LUÍS CRAVO
I. Quando o art. 3º, nº 4, do anexo ao DL nº
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O poder
Relator: MARCO BORGES
I - Por força das regras de direito probatório material (cf. art. 381º
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Deve indeferir-se o pedido, da ré, de notificação do MP – que
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Só há insuficiência para a decisão da matéria de facto, subsumível
Relator: ROSA PINTO
1. É contraditório que o tribunal admita a junção aos autos de
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
- O art. 36º, nº 1, al. d), do D.L. nº 291/2007, não
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
contestação dos Recorrentes, contrariamente ao afirmado pelas Recorrentes, não requerem prova tabelada, podendo ser demonstrados quer por prova documental, quer por prova testemunhal, conforme emerge do disposto ... tivesse entendido que o meio de prova adequado à demonstração dos factos que então considerou serem controvertidos era a prova documental. XV - Por conseguinte, nos termos previstos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
direito probatório acolhidas no nosso processo penal, quer em termos de aquisição da prova – uma vez que a lei processual penal não exclui a admissibilidade das declarações do coarguido contra ... provar o conteúdo das conversações intercetadas, sendo que as conversações recolhidas, registadas e transcritas, constituem um meio de prova que, uma vez inserido no processo, passa a constituir prova documental
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
causa dívidas emergentes de contratos celebrados apenas por um dos cônjuges, sem que exista prova documental de que eles tenham sido celebrados com o consentimento do outro cônjuge ... exista prova (documental) de que tenham sido contraídas para ocorrer aos encargos normais da vida familiar ou em proveito comum do casal (que, fora dos casos previstos na lei – como
Relator: MARCO BORGES
processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita à apresentação de prova documental. Na apelação essa possibilidade só é admitida em casos excecionais, desde que o interessado alegue ... introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional (art. 651º-1 do CPC). Em sede de recurso é legítimo às partes juntar
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
através de um documento justificativo interno, pelo que, a prova testemunhal apenas poderia confirmar, esclarecer factos ou complementar a prova documental não para substituir a prova dos lançamentos contabilísticos ... respectivos documentos de suporte e respectivos lançamentos. IV. Na ausência de qualquer suporte documental a prova testemunhal é insuficiente, não sendo apta, só por si, a comprovar um lançamento contabilístico
Relator: PAULO REGISTO
meios de prova produzidos, sem que se explicitem os motivos que levaram o tribunal a julgar a matéria de facto como provada e como não provada. 2. Todavia, essa exigência ... matéria de facto provada assentou nas declarações para memória futura prestadas pela ofendida, que explicou terem sido corroboradas por outros concretos meios de prova (prova testemunhal, documental e pericial