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17 resultados nos descritores e sumários · 517 no texto integral

  1. TRCsó sumário

    20/25.2GAALD-A.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    resultar, ou das circunstâncias do crime que lhe é imputado, ou da personalidade do arguido. 7. O perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, em razão da natureza ... afectada com a conduta criminosa revelada pelo arguido e que tem potencialidades, objectivas (natureza e circunstâncias) ou subjectivas (personalidade), para continuar a causar alarme ou mesmo para manter essa actividade

  2. TRCsó sumário

    793/21.1T9FIG.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    unidade de resolução criminosa ou da pluralidade daintenção criminosa. 11. Se o arguido foi condenado anteriormente por crimes do mesmo tipo e, não obstante o juízo de censura inerente ... penas, volta a delinquir é legitimo inferir que a reiteração radica na personalidade do arguido que se manteve indiferente à advertência contida nas condenações anteriores e decidiu continuar

  3. TRCsó sumário

    81/23.9GBGVA.C1

    Relator: HELENA LAMAS

    caberá ao Tribunal verificar, através da ponderação as circunstâncias do ilícito-típico e da personalidade do agente nele documentada, qual a duração do período de suspensão necessária ... plano de reinserção social, deveres e regras de conduta que interferirão na personalidade da arguida, pelo que a pena acessória, bem como o demais, só surtirá o efeito pretendido

  4. TRG

    779/25.7JAVRL-A.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    substituição da medida coativa aplicada. II - A natureza do crime de incêndio imputado ao arguido e a manutenção que se verifica dos perigos de continuação da atividade criminosa ... análise sobre a específica natureza do ilícito criminal, também uma apreciação da personalidade do arguido, que, in casu, não contribui para diminuir esse perigo. Com efeito, o arguido demonstra séria

  8. TRG

    117/20.5GAVFL.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    consideração da conduta posterior ao facto, devendo o Tribunal também atender à personalidade do agente, condições da sua vida, conduta anterior ao crime e às circunstâncias deste. II. Sopesando todos ... pena, potenciada pelo atraso do processo, não imputável aos agentes. III. Se os arguidos tivessem sido julgados e condenados dentro de um prazo razoável, na altura em que o Tribunal

  9. TRCsó sumário

    6/22.9GASCD.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    efeitos de aplicação do regime penal especial para jovens, relevante é a idade do arguido à data desse primeiro ato, não sendo determinante a prolongação da atividade para além ... aplicação do regime depende da formulação de um juízo de prognose fundamentado, ponderando a personalidade do agente, a gravidade e modo de execução dos factos, a conduta anterior e posterior

  10. TRE

    429/22.3GBMFR.E2

    Relator: MANUEL SOARES

    exercício das responsabilidades educativas. Não reveste especial censurabilidade ou perversidade aquela ofensa se o arguido atuou num quadro em que a censurabilidade do comportamento se apresenta mitigada por fatores externos ... carga antijurídica e em que o conteúdo do ato não revela uma personalidade especialmente desvaliosa

  11. TRCsó sumário

    124/22.3JALRA.C1

    Relator: ANA PAULA GRANDVAUX

    não se logra demonstrar em que dias concretos os actos ilícitos foram praticados pelo arguido, se, contudo, for possível demonstrar essa prática e localizar os mesmos, num lapso temporal coincidente ... tempo constante da pronúncia, esta mudança factual não constitui uma qualquer surpresa para o arguido. 2. Essa alteração da delimitação temporal dos factos, embora distinta da referência temporal que constava

  12. TRG

    1899/23.8PBBRG.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    intenção de devassar a vida privada das pessoas. II) Juntando, o assistente, fotografias da arguida com as quais visa provar os factos que integram a prática do crime imputada ... efectivar prova de factos criminalmente relevantes e não para devassar a vida privada da arguida. III) E, ainda que a tipicidade se mantivesse, sempre seria de excluir a ilicitude

  13. TRE

    1165/11.1TAPTM.E2

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    pelo recorrente. II - No âmbito das garantias de defesa, inseridas no estatuto processual do arguido, aquele beneficia do direito fundamental à não autoincriminação, que se assume como uma vertente ... propendesse para permitir a valoração autónoma da negação dos factos em prejuízo do arguido, a mais de não respeitar o direito à não autoincriminação e a um processo equitativo

  15. TRC

    132/24.0GCTND.C1

    Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

    prática de um crime de violência doméstica, a afirmação, por exemplo, de que o arguido maltratava psicologicamente a assistente, acompanhada da descrição das condutas objectivas mantidas, tratando ... matéria assente. 3. Portanto, uma confissão integral, livre e sem reservas por banda do arguido abrange quer a materialidade dos factos relativos ao comportamento assumido, quer a factualidade referente

  16. TRG

    726/24.3JAVRL.G1

    Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

    especificidades de certas situações. O art. 300º, nº 3 do C.P.Penal atribui ao arguido a faculdade de renunciar ao direito de estar presente no debate instrutório, sendo representado, na diligência ... processada imediatamente após o debate, tal faculdade é extensível à mesma. 4. Tendo a arguida sido condenada em pena de prisão suspensa na sua execução subordinada ao dever

  17. TRG

    6379/23.9T9BRG.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    referência ao alegado incumprimento de obrigações contratuais, que não a uma incontroversa e sedimentada personalidade desonesta. V - O que ficou escrito nos citados artigos da petição inicial não se revela ... seja, para questionar a veracidade de tais imputações. VI - Consequentemente, a ajuizada conduta do arguido representante da autora e, correlativamente, dos demais arguidos, seus mandatários judiciais, que, indiciariamente, se limitaram