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Relator: VÍTOR AMARAL
quanto a modalidades da venda: 1.º - venda direta (caso se verifiquem os pressupostos legais respetivos); 2.º - venda em leilão eletrónico; 3.º - venda mediante propostas em carta fechada ... mesmo Cód.]. 2. - O legislador previu quais as modalidades da venda a que, em caso de falta de depósito do preço pelo proponente, se aplica o disposto
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
publicitação da venda de um imóvel na modalidade de venda por negociação particular pode ser efetuada na plataforma e-leilões. 2. Ainda que tal aconteça, nada obsta ... aquele tenha, até àquele ato, manifestado qualquer posição, designadamente, quanto à modalidade da venda e valor do bem. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA JOÃO MATOS
exactas formalidades por ela prescritas. iv. Tendo sido determinada, quer a modalidade de venda (por negociação particular), quer o valor mínimo da mesma (€ 437.700,00), estava o agente de execução
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
cariz simultaneamente objetivo (sobre a modalidade do negócio) e subjetivo (interposição fictícia de pessoas), a celebração de uma escritura pública de compra e venda a favor de duas pessoas, quando ... bancário para a realização de obras no imóvel. III. Declarada nula a compra e venda simulada, o negócio dissimulado (a doação) é válido, nos termos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
estrutura mista, exigindo um dolo genérico relativo às condutas previstas na sua primeira parte – venda, cedência, distribuição, mediação – e demandando um elemento subjetivo especial, ou seja um dolo específico ... 30º, nº 2 do CP, na modalidade de falsidade intelectual, o funcionário de um armeiro que, para viabilizar a prática de um crime de tráfico e mediação de armas
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
venda dos bens é feita pelo administrador da insolvência; a segunda, a de que a única audição prévia sobre a modalidade de alienação que a lei impõe
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
bens vendidos, que ocorre depois de integralmente pago o preço, satisfeitas as obrigações fiscais, e exercido o direito de preferência. IV- O abuso de direito na modalidade de “venire contra
Relator: VÍTOR AMARAL
totalmente contraditória – com a sua conduta anterior, quando, interpelada, respondeu, pelo seu gerente, que vendessem a quem quisessem, pois não estava interessado(a) nesse prédio por valor nenhum ... terras tinha já muitas, ocorre abuso do direito, em violação da boa-fé, na modalidade do venire, o que paralisa o direito que se pretende fazer valer e ocasiona
Relator: FERNANDO CABANELAS
créditos a curto prazo do seu titular (aderente) para um factor (cessionário), derivados da venda de produtos ou prestação de serviços a terceiros (devedor). 2. Se o risco de incumprimento ... situação de insolvência, onerar integralmente o factor, estar-se-á perante uma modalidade contratual designada por “factoring sem recurso”. 3. Se, em caso de incumprimento pelo devedor, nomeadamente em caso
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
administrador de insolvência de forma justificada, a possibilidade de optar por qualquer das modalidades admitidas em processo executivo ou por alguma outra que tenha por mais conveniente (artigo 164º ... sujeita às condições previamente divulgadas pela leiloeira – resultantes da conjugação do “Regulamento/Condições de Venda” constante do anúncio da venda, com a comunicação de adjudicação que lhe foi enviada
Relator: PAULO REGISTO
como a quantidade e a qualidade das substâncias estupefacientes, os meios utilizados ou a modalidade da actividade desenvolvida. 3. A qualificação do tráfico como de menor gravidade pressupõe ... quando o agente desenvolveu a actividade delituosa durante, pelo menos, um ano e meio, vendendo e intermediando a venda de estupefacientes de diversa natureza (v.g. cocaína, heroína e canábis
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste