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Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
interesses em conflito, designadamente entre o interesse público na confiança e regular funcionamento da atividade de mediação de seguros e na proteção da reserva da vida privada, e o interesse ... profissional. VII – Em situação de colisão de direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, deve aplicar-se o princípio do interesse preponderante e o critério da cedência na medida do necessário
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
tribunal imediatamente superior ao da causa, em aplicação do princípio da prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância
Relator: MARIA JOÃO MATOS
faça dos interesses em litígio (o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus o interesse na realização da justiça), por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante ... apuramento de qual seja o interesse preponderante que deverá prevalecer faz-se mediante uma apreciação dos contornos do litígio concreto (fundada na específica natureza da acção e na relevância
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência do interesse preponderante. 2 – Na ponderação dos interesses colidentes em cada caso concreto – por um lado, o interesse na realização
Relator: JOSÉ CRAVO
necessário efectuar a ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para ... tutela da reserva da vida privada protegida pelo sigilo bancário. III – A ponderação dos interesses em conflito terá sempre de ser efectuada em concreto. IV – O dever de segredo deve
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
dever de cooperação na descoberta da verdade material, com vista à satisfação do interesse público da administração e da realização da justiça, pilar essencial do Estado de Direito ... poderá ser autorizada sempre que se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, mediante um juízo casuístico, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta
Relator: EDGAR VALENTE
decisão determinativa do levantamento do segredo profissional terá de assentar num “juízo do interesse preponderante” conquanto estejam preenchidas as seguintes condições: a) Imprescindibilidade da informação para o exercício da ação
Relator: MARIA PERQUILHAS
/levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos perante dois direitos ou interesses em conflito, importando determinar em cada caso qual deles deve prevalecer, doutro modo, prevalece ... Encontrando-nos numa situação conflito de interesses, a situação resolve-se com recurso ao princípio do interesse preponderante, devendo levar-se em consideração, de acordo com o disposto no artigo
Relator: ANABELA ROCHA
ponto de vista da relação advogado/cliente, quer do ponto de vista da prossecução do interesse público na realização da justiça, a dispensa do segredo profissional de advogado tem caráter excecional ... solução deverá ser encontrada na ponderação e balanceamento do princípio da prevalência do interesse preponderante. 6 - Tendo sido concedido a testemunha que acompanhou o assistente, na qualidade de sua mandatária
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
vantagens e encargos da coisa, na proporção da sua quota, o critério preponderante na compatibilização dos interesses concorrentes de cada um dos consortes, é o acordo estabelecido entre todos
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
dupla vitimização ou vitimização secundária que urge evitar. 9. O interesse da vítima deverá, por isso, constituir um critério preponderante para decidir pela tomada de declarações para memória futura ... pelo sistema de administração da justiça penal, mostra-se indispensável à proteção do seu interesse, a fim de evitar o sobredito fenómeno de revitimização secundária, que seja inquirida uma única
Relator: ARTUR CORDEIRO
tutelar um interesse público. III. O conflito entre estes dois deveres resolve-se pela ponderação dos interesses tutelados, prevalecendo aquele que, no caso concreto, se assume como preponderante. IV. Incidindo ... encontrando demonstrada a indispensabilidade daquela para a finalidade a que se destinava, o interesse predominante é a confiança própria da relação entre o advogado e o seu constituinte (preservada pelo
Relator: ROSÁLIA CUNHA
jurisprudência que o critério último e preponderante na tomada de decisões relativas a crianças e jovens é o do seu superior interesse. O legislador optou, propositadamente, por não definir