TRE
3361/22.7T8PTM.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo
Relator: LUÍS JARDIM
sinistrado a título de subsídio de doença. Antes, e apenas, o montante da indemnização que se vier a apurar ser devida ao sinistrado, a título de incapacidade temporária, absoluta e/ou ... concretização do valor da indemnização devida pela entidade responsável ao sinistrado a título de incapacidade(s) temporária(s) para o trabalho, relativa ao período em que aquele recebeu subsídio
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
habitual, implica esforços suplementares – e que já recebeu, por força dessa incapacidade, a quantia de 28.075,86€ a título de indemnização por acidente de trabalho, é ajustado o valor
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Mostra-se ajustado o valor de € 13.000,00 a título de indemnização por danos não patrimoniais, neles incluindo o denominado “dano biológico” na sua vertente não patrimonial, quando do acidente ... idade e profissionalmente ativa, traumatismo do pescoço e do tórax, determinantes de uma incapacidade permanente parcial de 2% (já ressarcida em sede de processo de acidente de trabalho), tendo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
ressarcir. IV - O capital de remição visa apenas ressarcir as perdas salariais inerentes à incapacidade laboral fixada no processo por acidente de trabalho, enquanto que a indemnização pelo dano biológico ... Não tendo sido feita qualquer prova da qual resultasse que a indemnização recebida a título de dano biológico ressarciu o dano decorrente do acidente de trabalho. Ao invés tratando
Relator: PAULA DO PAÇO
acidente de trabalho verificado. IV- Ao atuar como atuou a entidade empregadora violou, a título negligente, os artigos 16.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 50/2005 ... Atribuída IPATH justifica-se a condenação no pagamento do subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, de harmonia com o disposto no artigo 67.º da LAT. VIII- Abrangendo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Sendo a Seguradora titular de uma autorização de acesso aos dados de saúde emitida pela segurada/falecida, não é legitima a invocação de falta de envio, por parte dos herdeiros ... encontra associado – pagamento do capital em dívida em caso de morte ou incapacidade permanente –, impõe que se reconheça que, em caso de sinistro/morte do segurado, sobre o financiador recai
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
perícias médicas juntas aos autos, recai sobre o tribunal o dever de ordenar, a título oficioso, a realização de uma segunda perícia colegial, nos termos do artigo ... apólice de seguro de vida que estipula que a determinação do grau de incapacidade geral do segurado fica dependente de «confirmação por médico nomeado pela seguradora», porque confere à seguradora
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Considera-se justo, equitativo, adequado e proporcional atribuir o valor de € 100.000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a uma lesada com 83 anos de idade ... ficou afetada de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 70 pontos, incapacidade com tendência ao agravamento, tudo na sequência de um acidente de viação que ocorreu
Relator: LÍGIA VENADE
I A propósito da necessidade de ajuda de terceira pessoa para as