TCASsó sumário
441/24.8BEBJA
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
a) O art. 41.º, n.º 1, al. b), e n
8 resultados nos descritores e sumários · 327 no texto integral
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
a) O art. 41.º, n.º 1, al. b), e n
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
lesões sofridas pelo lesado gerarem uma incapacidade laboral para a profissão habitual e/ou uma afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício de outras atividades profissionais
Relator: LÍGIA VENADE
compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para o exercício
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
conduta de uma mãe de agredir, pelo menos por três vezes, o seu filho menor de idade, com uma colher de pau e com as mãos, atingindo-o nas nádegas ... ainda uma enorme falha da progenitora, enquanto adulta e mãe, por denotar uma sua incapacidade quanto à forma de educar o filho a ser obediente, para
Relator: CARLOS M. OLIVEIRA
igualdade, da autonomia da pessoa (autodeterminação), da necessidade, adequação, proporcionalidade, subsidiariedade e da menor restrição possível dos direitos do beneficiário, visando assegurar o seu bem‑estar, a sua recuperação ... admissível como medida de última ratio, quando a condição médico‑funcional do beneficiário revele incapacidade atual para formar uma vontade livre, consciente e esclarecida quanto a esses atos, sendo
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
relevantes que sejam, assinalando ainda a sua inevitável diferença em função do maior ou menor poder de concisão e clareza discursiva do juiz e do concreto objecto das decisões ... não há lugar a audiência de julgamento em caso de comprovada e não preordenada incapacidade do arguido para prestar declarações e preparar a sua defesa, impondo-se, neste caso
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de