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Relator: ISILDA PINHO
medida em que a actuação do agente é susceptível de integrar os respectivos elementos constitutivos do tipo, independentemente de no seu iter se usarem processos judiciais, que se conclui pela ... elementos constitutivos. III. O processo judicial mais não é do que o meio usado pelo agente para alcançar o seu desiderato, pelo que, verificados que se encontrem os elementos constitutivos
Relator: ROSA PINTO
conhecimento da ameaça por parte do destinatário, ou seja, da pessoa ameaçada, é elemento constitutivo do tipo, claro está que o dolo tem de abranger esse conhecimento - o agente ... ameaçadoras cheguem ao conhecimento do seu destinatário, pois só assim se mostram preenchidos os elementos subjectivos do crime. 3. Se é verdade que a comprovação de tal vontade é susceptível
Relator: SANDRA FERREIRA
São elementos constitutivos do tipo de crime de abuso de confiança, previsto e punível pelo art. 205º do Código Penal, a entrega de uma coisa por título não translativo ... propriedade e a apropriação por parte do agente dessa coisa, acrescendo a estes elementos objetivos o dolo como elemento subjetivo. 2. A herança indivisa constitui um património autónomo que não
Relator: SARA REIS MARQUES
juiz só deve pronunciar o arguido quando, através de um juízo objectivo, assente nos elementos de prova recolhidos nos autos, forma a sua convicção no sentido de que é mais ... não o tenha cometido. 2. Em caso de pronúncia, todos os elementos constitutivos do tipo legal de crime hão-de figurar no despacho de forma clara e explícita
Relator: TERESA COIMBRA
resultarem da discussão da causa que sejam relevantes, designadamente, para a verificação dos elementos constitutivos do tipo de crime, para saber se o arguido praticou o crime ou nele participou
Relator: ROSA PINTO
legalidade, obrigando o julgador ao dever jurídico de fazer conter no tipo de ilícito todos os elementos constitutivos das condutas constantes da previsão da norma. 6. É lícito, neste jaez
Relator: SANDRA FERREIRA
1. São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa o acto de
Relator: SARA REIS MARQUES
prática seja reiterada no tempo - e neste caso a reiteração funciona como elemento constitutivo do crime, razão pela qual o crime se consuma com a prática do último acto ... atividade criminosa em causa -, tal reiteração não é exigível para o preenchimento do tipo legal do crime. 2. Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 52/2007, de 4.9, que não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
refere à «existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal, bem como dos que respeitam às formas do crime, em quaisquer acções cíveis ... civil (em que se discutam relações jurídicas dependentes ou relacionadas) a categoria de “factos constitutivos” (em relação ao arguido). A “prova” da base da presunção cumpre-se com a junção