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131/22.6TELSB.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
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Relator: CHANDRA GRACIAS
I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Das decisões que admitem ou rejeitam meios de prova cabe recurso
Relator: MARIA PERQUILHAS
1 – A nomeação de patrono prevista no artigo 103.º, n.º
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O segredo profissional do advogado constitui uma garantia institucional do Estado
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No âmbito do processo de acompanhamento de maior e dos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- No âmbito de um contrato de compra e venda de um reboque
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Pretendendo atacar a decisão da matéria de facto, o recorrente tem
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Fora das presunções de cumprimento estabelecidas no artigo 786.º do