TRG
996/21.9T8BRG.G1
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Para efeitos do exercício do direito de resolução nos contratos de execução duradoura, como é o contrato de arrendamento rural, deve atentar-se, para além da gravidade do incumprimento
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Para efeitos do exercício do direito de resolução nos contratos de execução duradoura, como é o contrato de arrendamento rural, deve atentar-se, para além da gravidade do incumprimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sobre o objeto, desprovida de natureza transformadora ou de incorporação substancial e duradoura. VI - Deste modo, o contrato pelo qual uma sociedade comercial se obriga a proceder à limpeza
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
designadamente por ser possível que existam ainda proveitos decorrentes de contratos continuados ou de execução duradoura que tiveram inicio antes da declaração de insolvência ou mesmo ganhos fortuitos e inesperados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
serviço de homebanking integra-se na relação bancária duradoura estabelecida entre cliente e instituição de crédito e reconduz-se a um contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
Relator: VITOR AMARAL
procedimento de injunção, direcionado para exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, tal como a decorrente ação declarativa especial transmutada (procedimento/ação de cumprimento), com o figurino processual ... duradoura, com múltiplas atribuições patrimoniais recíprocas pelas partes e decorrentes deveres contratuais e legais. IV. Em caso de vacuidade/ambiguidade/obscuridade do clausulado predisposto das “condições gerais do contrato” quanto a matéria
Relator: MARCO BORGES
obrigatório que as comunicações de integração e extinção do PERSI sejam feitas em suporte duradouro (carta simples; carta registada com ou sem aviso de receção; email) e que a prova ... respetiva instância. III - A lei permite que o cumprimento de tais comunicações em suporte duradouro possa ser feito através de prova testemunhal, porquanto o envio e a entrega das cartas
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
executados no PERSI e de extinção do Procedimento têm que ser efetuadas em suporte duradouro, não sendo, porém, exigível correio registado. III. Assiste ao credor o ónus de provar ... integração no PERSI e à respetiva extinção, remetidas para a morada que consta do contrato de concessão de crédito pessoal (morada essa para a qual sempre foi remetida toda
Relator: TIAGO MIRANDA
equilíbrio contratual alegadamente perdido devido uma acumulação diacrónica de factos mais ou menos duradouros imputáveis ao dono da obra e estranhos aos riscos normais da contratação, não se pode identificar ... suspensão de qualquer prazo de caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato (artigo 354º nº 2 do CCP) que se devesse iniciar ou estivesse em curso entre
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste