TRC
3019/24.2T8VIS-A.C1
Relator: LUÍS RICARDO
A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C
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Relator: LUÍS RICARDO
A perícia, face ao disposto no art. 475º, nº 2, do C.P.C
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Encontrando-se o juiz de instrução limitado, na pronúncia, aos factos
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
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1. O sistema recursório português visa a reapreciação de decisões sobre questões
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1. A discrepância na sentença que refere "veículos automóveis" em vez de
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1.O fundamento do divórcio litigioso previsto na alínea d) do artigo
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1. O regime jurídico do inventário - aprovado pela Lei n.º 117/2019
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I - O direito legal de preferência emergente de um contrato de arrendamento
Relator: LUÍS RICARDO
Apresentando o lesado um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de
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1 - O art. 8.º, n.º 4 da Constituição da República
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. O requerimento de abertura de instrução previsto no artigo 287º, nº
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: PAULA ROBERTO
I. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Para efeitos de valor da acção, a utilidade económica do pedido
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código